Versão 1.1 · em vigor desde 16/11/2026
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso dos sistemas oferecidos pela PQ CRIATIVA, com sede em Goiânia (“PQ CRIATIVA” ou “nós”). Leia com atenção: ao criar a conta, marcar “Li e aceito os termos de uso” ou usar qualquer um dos sistemas, você concorda com estas regras.
1.1. Estes termos valem para todos os sistemas da PQ CRIATIVA vendidos por assinatura neste site — hoje, Gestão de Oficina —, para o portal do cliente, para os aplicativos para Android (como o PQ Oficina) e para os sites gerados pelos sistemas.
1.2. Os sistemas são oferecidos como serviço pela internet (software como serviço): você não compra uma cópia do programa, e sim o direito de usá-lo enquanto a assinatura estiver ativa.
1.3. Cada sistema pode ter uma política de privacidade própria, que complementa estes termos.
3.1. Para contratar, é preciso informar dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail, WhatsApp e, quando pedido, CPF ou CNPJ) e ter capacidade legal para contratar.
3.2. O Contratante é responsável por todos os acessos feitos com os usuários que criar: pela guarda das senhas, pelo perfil de acesso de cada um (administrador, atendente, mecânico etc.) e por desativar quem não deve mais acessar.
3.3. A opção “Manter conectado neste aparelho” deixa o acesso salvo no aparelho. Não a use em computadores ou celulares compartilhados. Sair do sistema ou trocar a senha encerra os acessos salvos.
3.4. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
4.1. Quando o sistema oferece teste grátis, o período é o informado na página do sistema no momento da contratação. Não é preciso cadastrar cartão de crédito.
4.2. Durante o teste não há cobrança. Para continuar depois do fim do teste, basta pagar a primeira fatura. Sem o pagamento, o acesso é suspenso, e os dados ficam guardados conforme a cláusula 13.
4.3. O teste grátis vale uma vez por Contratante e por sistema. Contas criadas apenas para repetir o teste podem ser canceladas.
5.1. Os preços, limites e recursos de cada plano e adicional são os informados no site, no portal do cliente e na tela “Minha assinatura” do sistema no momento da contratação.
5.2. A assinatura é paga de forma antecipada, por ciclo (mensal, trimestral ou anual). A fatura é gerada alguns dias antes do vencimento e enviada por e-mail e/ou WhatsApp. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, nas formas mostradas na fatura (como Pix e cartão). A PQ CRIATIVA não armazena números de cartão.
5.3. Adicionais têm preço mensal e passam a ser somados às faturas da assinatura. Ao contratar durante um período já pago, é cobrado na hora o valor proporcional até o fim desse período, e o adicional é liberado após o pagamento; no teste grátis, ele é liberado na hora para experimentar. O adicional removido continua liberado até o fim do período já pago, sem reembolso.
5.4. Ao atingir um limite do plano (por exemplo, ordens de serviço ou mensagens no mês, ou armazenamento), o sistema avisa e pode bloquear novos registros ou envios daquele tipo até a virada do mês, a contratação de um adicional ou a troca de plano. Nenhum dado já cadastrado é apagado por isso.
5.5. Cupons de desconto seguem as regras de cada cupom (validade, sistema, número de faturas com desconto, limite total e por cliente). O mesmo CPF, CNPJ ou WhatsApp em outra conta conta como o mesmo cliente. Cupons não são cumulativos nem trocáveis por dinheiro.
5.6. A troca para um plano maior pode ser feita a qualquer momento: é cobrada na hora a diferença proporcional aos dias que faltam do período pago, e o novo plano é liberado após o pagamento. A troca para um plano menor ou de ciclo (por exemplo, de mensal para anual) vale a partir do próximo ciclo. Cobranças de troca ou de adicional não pagas em 3 dias são canceladas.
6.1. Se a fatura não for paga até o vencimento, o acesso continua liberado por mais 5 dia(s) de tolerância. Depois disso, o acesso é suspenso: os Usuários não conseguem entrar, e o administrador do Contratante entra apenas na tela de assinatura para regularizar.
6.2. Os dados não são apagados durante a suspensão. O acesso volta automaticamente após a confirmação do pagamento.
7.1. Não há fidelidade nem multa. O Contratante pode cancelar a qualquer momento pelo portal do cliente (Minhas assinaturas).
7.2. No teste grátis ou com fatura em aberto, o cancelamento é imediato. Com um período já pago, o sistema continua liberado até o fim desse período e não há nova cobrança; o período em curso não é reembolsado de forma proporcional, ressalvado o item 7.3.
7.3. Quando a contratação for uma relação de consumo, o Contratante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da primeira contratação paga, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Basta pedir pelos canais de contato da cláusula 18.
7.4. A PQ CRIATIVA pode encerrar a assinatura nos casos da cláusula 8.3 ou se deixar de oferecer o sistema; neste último caso, avisará com pelo menos 30 dias de antecedência, devolverá o valor proporcional do período pago e não usado e permitirá a exportação dos dados.
8.1. O sistema deve ser usado para a gestão do próprio negócio ou entidade do Contratante, de acordo com a lei.
8.2. É proibido: (a) cadastrar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (b) enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou para quem pediu para não receber; (c) tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites, senhas ou mecanismos de segurança; (d) fazer testes de invasão, sobrecarga ou cópia automatizada sem autorização por escrito; (e) revender, sublicenciar ou copiar o sistema; (f) usar o sistema para fraudes ou atividades que gerem risco à PQ CRIATIVA ou a terceiros.
8.3. Em caso de violação, a PQ CRIATIVA pode suspender o acesso ou o recurso envolvido (por exemplo, os envios de WhatsApp) e, se a situação não for corrigida ou for grave, cancelar a assinatura, sem prejuízo de responder pelos danos causados.
9.1. Os envios automáticos (orçamentos, avisos, lembretes, pesquisas) usam o número de WhatsApp do próprio Contratante, conectado ao sistema pela leitura de um QR code ou código, do mesmo jeito que o WhatsApp Web, por meio de um provedor de integração contratado pela PQ CRIATIVA. Essa conexão não é a API oficial do WhatsApp Business da Meta.
9.2. O WhatsApp pode limitar, suspender ou banir números que considerar fora das suas regras, principalmente por envio em massa, denúncias de spam ou mensagens para quem não tem o número salvo. Recomendamos usar um número comercial, enviar mensagens apenas para os próprios clientes e respeitar quem pedir para não receber. A PQ CRIATIVA não se responsabiliza por bloqueios do número pelo WhatsApp nem por instabilidades do WhatsApp ou do provedor de integração.
9.3. O Contratante é o responsável pelo conteúdo das mensagens e por ter base legal (por exemplo, o atendimento contratado pelo cliente ou o consentimento) para contatar cada destinatário.
9.4. A quantidade de mensagens por mês segue o limite do plano e dos adicionais contratados.
10.1. Com o adicional de site, o sistema publica uma página da empresa com dados que o Contratante escolhe (serviços, preços, fotos, horários, avaliações e agendamento online). O Contratante é o responsável pelo conteúdo publicado e por ter o direito de usar textos, fotos e marcas.
10.2. As avaliações exibidas no site vêm das pesquisas de satisfação respondidas pelos clientes do Contratante, que pode desligar essa seção. Pedidos de agendamento feitos pelo site só são confirmados depois da aprovação do Contratante.
10.3. Com o adicional de domínio próprio, o domínio é registrado, pago e renovado pelo Contratante junto ao órgão de registro (como o Registro.br), e o Contratante faz o apontamento indicado no sistema. O certificado de segurança (HTTPS) é emitido e renovado automaticamente pela PQ CRIATIVA enquanto o apontamento estiver correto.
10.4. Ao cancelar o adicional ou a assinatura, o site sai do ar e o domínio deixa de ser atendido pelo sistema. O domínio continua sendo do Contratante.
10.5. O site personalizado é feito pela nossa equipe a partir das informações e materiais enviados pelo Contratante, dentro do escopo combinado no momento da contratação.
11.1. Trabalhamos para manter os sistemas no ar 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou sem erros. Podem ocorrer paradas por manutenção (feitas, sempre que possível, fora do horário comercial e com aviso), por falhas de fornecedores (hospedagem, internet, provedores de pagamento e de mensagens) ou por motivos fora do nosso controle.
11.2. Fazemos cópias de segurança periódicas do banco de dados. Ainda assim, recomendamos que o Contratante guarde os documentos importantes (PDFs de ordens de serviço, recibos, relatórios) que precisar manter por obrigação legal ou fiscal.
11.3. O suporte é feito pelos canais da cláusula 18, em horário comercial, por ordem de chegada. O tutorial e o botão “?” dentro do sistema ajudam no uso do dia a dia.
11.4. Podemos melhorar, alterar ou retirar funções para evoluir o sistema. Se uma mudança retirar um recurso essencial do plano contratado, o Contratante poderá cancelar sem custo e receber o valor proporcional do período pago e não usado.
12.1. Papéis. Em relação aos Dados do Contratante (por exemplo, os clientes e veículos de uma oficina ou os membros de uma igreja), o Contratante é o controlador e a PQ CRIATIVA é operadora: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Contratante, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em relação aos dados de cadastro, acesso e cobrança do próprio Contratante e dos Usuários, a PQ CRIATIVA é controladora.
12.2. Responsabilidade do Contratante. O Contratante garante que tem base legal para cadastrar os dados no sistema e para contatar os titulares, e atende os pedidos dos próprios clientes (acesso, correção, exclusão). A PQ CRIATIVA ajuda no que depender do sistema.
12.3. Para que usamos os dados. Para executar as funções do sistema, enviar as mensagens pedidas ou ativadas pelo Contratante, dar suporte, manter a segurança, cobrar a assinatura e cumprir obrigações legais. Também usamos números gerais e não identificados de uso (como quantidade de ordens de serviço ou de acessos) para acompanhar o consumo do plano e melhorar o serviço. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade de terceiros.
12.4. Fornecedores. Os dados podem ser tratados por fornecedores necessários ao serviço — hospedagem (servidores no Brasil ou no exterior, com proteção adequada), Mercado Pago (pagamentos), provedor de integração de WhatsApp e serviço de e-mail —, que só os acessam para essa finalidade. Também podem ser compartilhados por exigência legal ou ordem judicial.
12.5. Segurança. Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com criptografia irreversível, limite de tentativas de login, separação dos dados de cada empresa e cópias de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos o Contratante em prazo razoável, com as informações disponíveis, para as comunicações previstas na LGPD.
12.6. Registros de acesso. Registramos cada entrada nos sistemas, no portal e no painel (data, hora, endereço IP e aparelho), inclusive os acessos do nosso suporte ao sistema do Contratante, que o administrador pode consultar em Usuários › Acessos. Esses registros são guardados por 12 (doze) meses — o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) exige no mínimo 6 (seis) — e depois apagados, salvo quando autoridade competente exigir prazo maior.
12.7. Seus direitos. Os titulares podem pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados, entre outros direitos da LGPD. Clientes de um Contratante devem falar primeiro com o próprio Contratante. Pedidos sobre os dados de cadastro e cobrança podem ser feitos diretamente à PQ CRIATIVA pelos canais da cláusula 18.
13.1. Depois do cancelamento, os Dados do Contratante ficam guardados por 90 (noventa) dias, para permitir a reativação da assinatura ou a exportação dos dados, que pode ser pedida pelos canais de contato.
13.2. Passado esse prazo, os dados podem ser excluídos de forma definitiva, inclusive das cópias de segurança no ciclo normal de renovação delas. Mantemos apenas o que a lei obrigar ou permitir (como dados de cobrança e notas fiscais pelo prazo legal e os registros de acesso da cláusula 12.6).
13.3. O Contratante pode pedir a exclusão imediata de todos os dados ao cancelar, ciente de que ela não pode ser desfeita.
14.1. Os sistemas, aplicativos, códigos, layouts, marcas e materiais da PQ CRIATIVA são de sua propriedade. A assinatura dá ao Contratante uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.
14.2. Os Dados do Contratante continuam sendo do Contratante. A PQ CRIATIVA não os usa para outras finalidades além das previstas nestes termos.
14.3. Sugestões de melhoria enviadas pelo Contratante podem ser incorporadas aos sistemas, sem que isso gere qualquer obrigação de pagamento.
15.1. A PQ CRIATIVA responde pela prestação do serviço conforme estes termos. Não responde por: (a) dados cadastrados de forma errada ou incompleta pelo Contratante ou Usuários; (b) decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema; (c) uso indevido das senhas do Contratante; (d) falhas da internet do Contratante, do WhatsApp, do Mercado Pago, de órgãos de registro de domínio ou de outros serviços de terceiros fora do nosso controle; (e) caso fortuito ou força maior.
15.2. Nas relações entre empresas, a responsabilidade total da PQ CRIATIVA fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave. Essa limitação não se aplica quando a lei não a permitir, como nas relações de consumo protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
15.3. O Contratante responde pelos danos que causar à PQ CRIATIVA ou a terceiros pelo uso do sistema em desacordo com estes termos ou com a lei, inclusive pelo conteúdo das mensagens enviadas e do site publicado.
16.1. Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail, WhatsApp ou aviso no sistema com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página.
16.2. Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte ao aviso.
16.3. Se não concordar com uma mudança, o Contratante pode cancelar sem multa antes de ela entrar em vigor. Continuar usando o sistema depois disso significa que aceitou a nova versão.
17.1. Estes termos seguem as leis do Brasil.
17.2. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia para resolver qualquer questão sobre estes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida, procure-nos: a maioria das questões se resolve rapidamente pelo suporte.
17.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
Dúvidas, pedidos de cancelamento, arrependimento, exportação ou exclusão de dados: fale com a PQ CRIATIVA pelo WhatsApp 62982301154 ou pelo e-mail phqueluz@gmail.com.